29Contratação de Infraestrutura Humana para UC
O Parque Estadual de Paracatu, unidade de proteção integral, está inserido no bioma cerrado, localizado no planalto central do Brasil com área de 6.400,34442 ha e possui características típicas do referido bioma com campos, campos sujos e cerrado stricto sensu.
Atualmente apenas uma servidora efetiva e uma servidora terceirizada atual em toda a gestão da unidade de conservação.
Por meio do projeto será possível a contratação temporária de dois servidores: um agente de Defesa Ambiental Master e um agente de Defesa Ambiental Pleno para fortalecer as atividades de preservação aos incêndios florestais, intensificar as ações previstas no plano de manejo tais como rondas educativas nas comunidades vizinhas, monitoramento do entorno da Unidade de Conservação (UC) e execução de tarefas rotineiras de conservação para atender o objetivo básico de preservação de preservação da natureza.
O salário base dos funcionários está indexado ao salário dos comerciários, sendo reajustado no dia 1º de março de cada ano, de acordo com o índice de correção adotado na data-base pela Federação dos Empregados no Comércio e Congêneres do Estado de Minas Gerais.
Foi feita a previsão do índice de reajuste de 10% por ano, baseado nos últimos reajustes da categoria. os serviços contábeis da proponente serão pagos no item despesas indiretas, sendo no ano de 2022, 85% do valor de 1200,00 e no ano de 2023, 80% do valor de 1380,00.
Neste sentido, o projeto foi contemplado em cumprimento da cláusula 2.1.10 do Termo de Compromisso celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 0092646- 18.2015.8.13.0470.
Proponente: Agência de Desenvolvimento Sustentável de Paracatu
Local: Paracatu
Valor do Projeto: R$ 282.130,00
Período de Execução: 24 meses
Data da Contemplação: 20/05/2022
Status: Em andamento
