51Grupo de Apoio em Perícia Ambiental Norte - Gapan
O grau de degradação ambiental no norte de Minas Gerais pode ser resultado da soma de fatores, tais como: a grande extensão do território rural, a dificuldade de acesso aos locais impactados e o distanciamento entre os centros urbanos.
A responsabilidade de proteger os recursos naturais e os cidadãos, exigindo que os impactos ambientais negativos sejam minimizados e controlados, por meio da aplicação da legislação ambiental é do Poder Público.
Está disposto nas leis ambientais que a verificação, a reparação e a valoração do dano ambiental deverá ser feita mediante laudo técnico. Neste contexto, um perito ambiental que atue entre os 81 municípios como apoio técnico da Coordenadoria Regional das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo é de grande valia para elucidação dos procedimentos ambientais.
Diante do exposto, o objetivo do projeto é a elaboração de estudos, de relatórios e notas técnicas sobre análise ambiental de empreendimentos com potencial poluidor, para subsidiar os promotores de Justiça com informações técnicas, de acordo com quesitos e descrição de fato explicitado em inquéritos civis.
Neste sentido, o projeto foi contemplado em cumprimento da cláusula 2.1.10 do Termo de Compromisso celebrado nos autos do Inquérito Civil de nº. 0073.15.000216-7.
Proponente: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior - Fadenor
Municípios de Execução: Guaraciaba, São Geraldo, Bocaiúva, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Campo Azul, Capitão Enéias, Catuti, Conêgo Marinho, Coração de Jesus, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão-Mogol, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Japonvar, Jequitaí, Joaquim Felício, Josenopólis, Juramento, Lagoa dos Patos, Lassance, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos-d'Água, Padre Carvalho, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Pintopólis, Pirapora, Ponto Chique, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São Romão, Serranopólis de Minas, Taiobeiras, Ubaí, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia
Valor do Projeto: R$ 60.252,00
Período de Execução: 12 meses
Data da Contemplação: 20/07/2022
Status: 2ª avaliação em andamento
