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76LEI.A | Digitalização de documentos históricos da comarca de Paracatu – Fase I
O Observatório de Comunicação LEI.A propõe uma nova forma de empoderamento social pela difusão de informação dos MEIOS AMBIENTES CULTURAL e NATURAL, monitorando projetos de leis e produzindo conteúdo temático, dando instrumentos para a ação cidadã e dos Promotores do MPMG. Nesse projeto vai atuar pela preservação e difusão de documentos do século XIX – e de interesse histórico – salvaguardados pelo 10º Tabelionato de Notas de Paracatu. Tais documentos remontam ao período da escravidão no Brasil.
Em seis anos de parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, o LEI.A materializou seu objetivo principal: popularizar a Comunicação Ambiental como ferramenta para a Sociedade Mineira e para os Promotores de Justiça ampliarem suas capacidades de atuação frente aos retrocessos ambientais.
Nas suas duas últimas fases (V e VI), também estreitou seu suporte à Coordenadoria das Promotorias do Patrimônio Cultural (CPPC), tanto na consultoria quanto na produção de conteúdo informativo e educativo, ampliando a comunicação dessa Coordenadoria do MPMG com os cidadãos mineiros. Nesse período, o LEI.A também desenvolveu conteúdos especiais para atender especificamente a 3ª Promotoria da Comarca de Paracatu. Dentre eles, a produção do filme “Paracatu, Rio Bom”. O interesse do MPMG e a existência de outras demandas na Comarca de Paracatu, no tocante ao uso da Comunicação como ferramenta de apoio à Educação e Preservação Patrimonial, justificam a continuidade da parceria entre o LEI.A e a Promotoria dessa Comarca.
O projeto foi contemplado em cumprimento da determinação expedida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5001661-10.2018.8.13.0470.
Por meio do LEI.A, documentos históricos do século XIX sob custódia do 10º Tabelionato de Notas de Paracatu serão digitalizados e catalogados. Além disso, a proposta propõe a produção de um conteúdo educativo sobre a função dos cartórios para a preservação da memória.
Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais
Local: Paracatu
Valor do Projeto: R$ 109.460,81
Data da Contemplação: 07 de dezembro de 2022
Período de Execução: 3 meses
Status: Concluído, com prestação de contas aprovada
Prestação de contas
Parecer técnico conclusivo
Relatório final de atividades e prestação de contas apresentado pelo proponente.
