Publicado em: 04/07/2022

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Lei.A | Programa de Informação socioambiental MPMG - Fase 2

Assim como a Fase 1, a Fase 2 do projeto prevê a produção de conteúdo didático/informativo para as áreas de meio ambiente, patrimônio cultural, ordem econômica e tributária e outras atuações correlatas no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), como meio de estreitar o fluxo de informações junto aos públicos externos e internos. Portanto, trata-se de uma continuidade. 

No aperfeiçoamento da atuação técnica e jurídica, cuja temática ambiental é altamente especializada e complexa, faz-se necessário contar com estrutura de Comunicação e Informação especializadas e interdisciplinares para organização do fluxo de informações. 

A divulgação e transparência no que diz respeito às ações em defesa do meio ambiente e dos direitos socioeconômicos da sociedade mineira são imprescindíveis e possuem caráter de utilidade pública essencial. Nesse sentido, o projeto foi contemplado por medida compensatória estabelecida na cláusula 2.9 do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos inquéritos civis nº 0319.13.000107-5, nº 0319.18.000028-7 e nº 0319.20.000345-1.

A Fase 2 ocorre em três etapas: a primeira consiste na apuração, produção, edição e difusão de conteúdos informativos e didáticos (posts, infográficos, fotos-legendas e informativos). A meta é que 150 publicações sejam elaboradas. A segunda será o apoio na divulgação de Workshop junto ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPMG, enquanto a terceira trata de 12 reuniões que acontecerão entre o proponente e os representantes do MPMG com o objetivo de avaliar, revisar e ajustar a produção de conteúdo. Além disso, organizar e planejar divulgações entre campanhas, eventos ou afins das áreas correlatas.

Portanto, continuará sendo possível a operacionalização da produção de conteúdos informativos específicos para o MPMG, como forma de potencializar sua capacidade de gerar conhecimento didático e jurídico, com apoio e fundamento nas ações da Assessoria de Comunicação oficial do MPMG.

• Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais
• Município de execução: Belo Horizonte
• Valor do Projeto: R$ 411.932,99
• Período de Execução: 12 meses
• Data da Contemplação: 01/07/2022
• Status: Concluído, com prestação de contas aprovada