Publicado em: 24/03/2022

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LEI.A | Site Barragens_Caoma

O Observatório de Comunicação LEI.A propõe reformular o site mpmgbarragens.info gerenciado pelo CAOMA e produzir estudos técnicos para iniciar uma fase em nível nacional do Lei.A, replicando metodologia e produtos numa unidade instalada em Brasília/DF, para acompanhar os debates nacionais, mais especificamente, no Congresso Nacional.

Em cinco anos de parceria com o MPMG, a Associação dos Observadores materializou seu objetivo principal: popularizar a Comunicação Ambiental como ferramenta para sociedade, promotores de Justiça (CAOs e Coordenadoria Temáticas) ampliarem suas capacidades de atuação frente aos retrocessos ambientais Sua Plataforma Digital de Dados Georreferenciados oferece possibilidade de pesquisa em 8 macrotemas (Água, Resíduos Sólidos, Barragens de Mineração, Mudanças Climáticas, entre outras), com informações oficiais municipalizadas. Foram mais de 200 conteúdos especiais produzidos (E-books, podcasts, filmes documentários e cartilhas), além de milhares de matérias e posts, sobre essas temáticas. É com o objetivo de replicar nacionalmente a experiência vivida em Minas Gerais e ao mesmo tempo contribuir para diminuir o passivo de conhecimento e de monitoramento da legislação ambiental, como no caso dos impactos socioambientais das barragens de rejeito, que se justifica a proposição desse novo projeto.

O projeto é custeado por medida compensatória ambiental estabelecida na cláusula 3.4 do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos inquéritos civis nº. 0319.13.000107-5, nº. 0319.18.000028- 7 e nº. 0319.20.000345-1.

Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais

Local: Belo Horizonte

Valor do Projeto: R$ 122.200,00

Data da Contemplação: 24 de março de 2022

Período de Execução: 2 meses

Status: Projeto concluído. Prestação de contas aprovada.