Publicado em: 25/05/2021

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Lei.A Conhecimento e Ação pelo Meio Ambiente - Fase IV

Lei.A é um observatório de leis, criado em 2017, a partir da parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais que propõe debates e resoluções públicas na área ambiental para traduzi-las em linguagem acessível, estimulando a participação social nas decisões. Propõe uma nova forma de empoderamento da sociedade civil por meio de ações de comunicação e análise de dados oficiais georreferenciados.

O projeto teve diferentes propostas contempladas na plataforma Semente (confira nos links abaixo). A nova fase, Lei.A IV, tem o objetivo de dar continuidade a Plataforma Digital e de sua produção de conteúdos didáticos e informativos; manutenção do monitoramento das discussões ambientais no Legislativo de Minas Gerais e ampliação do debate ambiental para além dos fóruns tradicionais e especializados, como imprensa e sindicatos. A proposta foi contemplada pela 1° Promotoria de Justiça da comarca de Itabirito por meio do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos das Ações Civis nº 0319.04.017061-9 e 0319.04.017060-1. 

Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais

Município de execução: Belo Horizonte 

Valor do Projeto: R$ 600.000,00

Período de Execução: 12 meses

Data da Contemplação: 23/06/2020

Status: Concluído, com a prestação de contas aprovada 

Conheça as ações já realizadas pelo Lei.A por meio da plataforma Semente:

Fase I

Fase II

Fase III