39Núcleo de Crimes Ambientais 21/22 – Reestruturação
O Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais, Nucrim, realiza ações em todo o estado, apurando ações lesivas ao meio ambiente e subsidiando os promotores de Justiça para que possam promover ações criminais e civis em defesa do meio ambiente. Para tanto é fundamental que o NUCRIM tenha suporte logístico e de capacitação de pessoal para poder atuar com efetividade.
Os processos originários das Promotorias de Justiça e Defesa do Meio Ambiente que necessitam de apoio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais são demandados por intermédio da Coordenadoria do NUCRIM, e se apresentam na forma de Notícia Fato, Procedimento de Apoio, Atividade Fim ou Inquérito Civil.
Existem ainda demandas extraordinárias que necessitam de apoio do núcleo em caráter de urgência, a fim de que sejam evidenciadas, em menor tempo possível, os danos ao patrimônio ambiental. Diante do exposto, são executados os seguintes procedimentos: planejamento prévio da ação a ser empregada, a qual vem orientar os principais elementos a se conhecer para subsidiar o processo; pesquisas na rede de internet, nos sistemas de fonte aberta e de fonte fechada, este último disponível ao Nucrim, a fim de buscar informações que possam auxiliar na produção do conhecimento; fiscalizações ambientais; diligências nos casos de necessidade de levantamento de informações de inteligência; confecção de relatórios de fiscalização e de informações.
Contemplado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, por meio do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis nº 0470.06.000019-2 e 0470.10.000017-8, o projeto “Núcleo de Crimes Ambientais 21/22 - Reestruturação” tem como objetivo dar o suporte logístico e de treinamento de pessoal para que o NUCRIM e parceiros, como Polícia Militar de Meio Ambiente e GCOC, possam desempenhar suas atividades.
Proponente: Associação Regional de Proteção Ambiental dos Alto e Médio Paraopeba e Velhas
Municípios de execução: Todos
Valor do Projeto: R$ 1.200.000,00
Período de Execução: 24 meses
Data da Contemplação: 01/09/2021
Status: em andamento
