43Advocacy Questões Socioambientais - ALMG
Nos últimos anos, a atuação dos parlamentos no que diz respeito à área socioambiental, tem sido marcada por constantes retrocessos legislativos. Em sua grande maioria, para facilitar aprovação de projetos econômicos ou de infra estrutura, independente dos impactos sócio ambientais que causarão. A falta de transparência das ações das Casas Legislativas fortalece este cenário. Assim, o projeto tem como estratégia e também objetivo, processar e propagar informações para a sociedade.
A Legislação Ambiental é ferramenta de extrema importância em qualquer sociedade. Sem regulamentações e leis adequadas, a preservação do meio ambiente é inviável. Por meio de legislações adequadas, é possível preservar a natureza para as gerações futuras.
O objetivo do Advocacy é interferir positivamente no diálogo para a proposição e aprovação de leis, bem como na formulação de políticas e na alocação dos recursos públicos, direta ou indiretamente nas questões legislativas referentes à proteção ambiental.
O projeto foi contemplado pela 01° Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito, com recursos são Termo de Compromisso Aditivo celebrado nos autos dos Inquéritos Civis n°s: 0319.13.000107-5, 0319.18.0000.28-7 e 0319.20.000345-1
Proponente: Associação Mineira de Defesa do Ambiente
Municípios de execução: Belo Horizonte
Valor do Projeto: R$ 200.000,00
Período de Execução: 12 meses
Data da Contemplação: 01/03/2022
Status: em andamento
