Avaliação Ambiental Estratégica de Atividades Recreativas

 

A prática de atividades esportivas motorizadas off-road em unidades de conservação e em suas imediações vem crescendo de forma desordenada na parte sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na ausência de diretrizes e de orientações tecnicamente fundamentadas, essa prática tem provocado impactos sobre recursos ambientais e culturais, além de causar incômodos à população. Tal situação tem gerado casos de conflitos e resultado em litígios judiciais.

Diante deste contexto, o projeto Avaliação Ambiental Estratégica de Atividades Recreativas foi proposto pela Baturité Estudos Socio-Ambientais Ltda, e contemplado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito por meio do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil N° 0024.11.006422-7.

A iniciativa foi proposta para formular recomendações acerca de como a atividade poderia ser conduzida e sob quais condições, especialmente no que se refere à definição de zonas e trajetos favoráveis ou de menor impacto. O relatório final apresentado pelo projeto contém recomendações para os órgãos públicos e mapas que mostram quais áreas podem ser utilizadas para a circulação de motos e jipes, desde que respeitadas determinadas condições, e quais áreas não são adequadas para tal finalidade. 

Todo o estudo foi desenvolvido sob orientação e validação de um grupo de acompanhamento, composto por representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad e do Instituto Estadual de Florestas - IEF. Além disso, ao longo de todo o processo de execução, o projeto contou com o monitoramento das atividades realizado por representantes da plataforma Semente.

 

  • Proponente: Baturité Estudos Socio Ambientais Ltda
  • Município de execução: Ibirité, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Rio Acima
  • Valor do projeto: R$ 570.833,00
  • Período de execução: 12 meses
  • Data da contemplação: 27 de junho de 2018
  • Status: Concluído com prestação de contas aprovada

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