42NUCRIM – Fase 2
O Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (NUCRIM) é um Núcleo de atuação do MPMG gerido por uma equipe composta por quatro servidores da Polícia Militar de Minas Gerais, sendo atualmente um Major, dois Sargento e um Cabo.
O NUCRIM tem como atribuições articular e orientar a atuação do Ministério Público na apuração de crimes ambientais que envolvam atividades de impacto ambiental; ações para inibir degradações em áreas de ocorrência de sítios espeleológicos detentores de atributos naturais e culturais, bens tombados e a repressão do comércio ilegal de peças de valor histórico.
O núcleo realiza ações em todo o território Estadual com vistas a apurar ações lesivas ao meio ambiente e dar elementos aos Promotores de Justiça para que possam promover ações criminais e civis em defesa do meio ambiente.
O projeto NUCRIM Fase 2 foi proposto na plataforma Semente pela Associação Regional de Proteção Ambiental dos Alto e Médio Paraopeba e Velhas, e contemplado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito, através do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil N° 0319.14.000092-2.
- Proponente: Associação Regional de Proteção Ambiental dos Alto e Médio Paraopeba e Velhas
- Município de execução: Todo o Estado
- Valor do Projeto: R$ 260.340,00
- Período de Execução: 24 meses
- Data da Contemplação: 30/08/2018 para ser iniciado em 01/01/2019
- Status: Projeto Concluído. Prestação de contas em análise
