O Projeto

 

O Semente

Com o objetivo de aprimorar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico e de garantir maior segurança jurídica e transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais, foi desenvolvido o “Semente: Transformando ideias em projetos”.

Em dezembro de 2021, o novo Semente foi repaginado com a finalidade trazer ainda mais segurança jurídica aos promotores de Justiça e aos proponentes dos projetos socioambientais. 

 

 

Por meio de parceria entre o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS e Ministério Público de Minas Gerais, o projeto Semente subsidia os Promotores de Justiça na seleção de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o estado.

Os projetos recebidos são avaliados nos âmbitos jurídico, técnico e financeiro, a fim de garantir a regularidade institucional. Além disso, a análise tem o objetivo de garantir que o projeto proposto seja executado conforme o plano de trabalho e tenha os resultados previstos. 

Os projetos aprovados ficam disponíveis em um Banco de Ideias para acesso e seleção dos promotores de justiça. Durante a execução, é feito o acompanhamento por meio do qual as dúvidas são esclarecidas. As ações e a forma de utilização dos recursos financeiros são monitoradas, garantindo o alcance dos resultados propostos no plano de trabalho.

A atuação da equipe multidisciplinar do Semente visa promover a transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais, aplicadas em termos de ajustamento de conduta, possibilitando aos proponentes um maior acesso aos recursos disponíveis. 

Como consequência do trabalho de avaliação e de monitoramento, o Semente potencializa a transparência dos resultados alcançados e dos recursos utilizados, de modo que a comunidade envolvida possa acompanhar os resultados.

 

SEMENTE: CONHEÇA OS NÚMEROS

 

PROJETOS NA PLATAFORMA

 

Quantidade

Em triagem e triados

321

Em execução de atividades

154

Concluídos

53

Total

528

 

 

TIPOS DE PROJETOS NA PLATAFORMA

Meio Ambiente Natural

104

Meio Ambiente Histórico-Cultural

61

Meio Ambiente Urbanístico

26

Socioambiental

16

Total

207

 
 
DADOS MONITORADOS SOMENTE EM 2023
 
 

Número de Projetos Contemplados

127

Comarcas envolvidas

38

Valores destinados para Projetos em 2023                       + R$150 milhões
 
 

Realizadores

Endereço

Rua Matias Cardoso, 63 - Salas 1301 e 1302 - Bairro Sto. Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30170-914

Contato

31 3643-7604
semente@cemais.org.br

Acesso à plataforma

      
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