O Projeto

O Semente

Com o objetivo de aprimorar a atuação dos Promotores de Justiça na defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico e de garantir maior segurança jurídica e transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais, foi desenvolvido o “Semente: Transformando ideias em projetos”.

Em dezembro de 2021, o novo Semente foi repaginado com a finalidade trazer ainda mais segurança jurídica aos promotores de Justiça e aos proponentes dos projetos socioambientais. 

Por meio de parceria entre o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS e Ministério Público de Minas Gerais, o projeto Semente subsidia os Promotores de Justiça na seleção de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o estado.

Os projetos recebidos são avaliados nos âmbitos jurídico, técnico e financeiro, a fim de garantir a regularidade institucional. Além disso, a análise tem o objetivo de garantir que o projeto proposto seja executado conforme o plano de trabalho e tenha os resultados previstos. 

Os projetos aprovados ficam disponíveis em um Banco de Ideias para acesso e seleção dos promotores de justiça. Durante a execução, é feito o acompanhamento por meio do qual as dúvidas são esclarecidas. As ações e a forma de utilização dos recursos financeiros são monitoradas, garantindo o alcance dos resultados propostos no plano de trabalho.

A atuação da equipe multidisciplinar do Semente visa promover a transparência na destinação das medidas compensatórias ambientais, aplicadas em termos de ajustamento de conduta, possibilitando aos proponentes um maior acesso aos recursos disponíveis. 

Como consequência do trabalho de avaliação e de monitoramento, o Semente potencializa a transparência dos resultados alcançados e dos recursos utilizados, de modo que a comunidade envolvida possa acompanhar os resultados. 

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