O Ministério Público de Minas Gerais, criou o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais para auxiliar e aprimorar a atuação preventiva na resolução judicial e extrajudicial de conflitos ambientais complexos, de modo a reduzir significativamente a judicialização das demandas que envolvem tais interesses metaindividuais, principalmente aqueles relacionados ao licenciamento ambiental.

Constitui seu principal objetivo ampliar as condições de efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável e do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando-se a compatibilização das atividades econômicas (potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental) com a proteção ao meio ambiente, dando ênfase ao emprego de técnicas extrajudiciais (mais céleres) e judiciais de resolução de conflitos.

O Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMAIS é uma associação privada sem fins econômicos que promove o fomento às alianças e parcerias entre governos, empresas e instituições sociais para o enfrentamento de problemas comuns e para a realização de projetos que promovam o desenvolvimento sustentável. Na proteção e preservação do meio ambiente, o CeMAIS busca o fortalecimento de entidades do terceiro setor de forma a potencializar as parcerias e a execução de projetos que visam, dentre outros, à melhoria e restituição dos serviços ambientais essenciais.

Dessa forma, no âmbito de sua finalidade estatutária de promover o desenvolvimento sustentável, o CeMAIS aprimora, a cada nova ação ou projeto, sua vocação para a promoção e construção de ferramentas que busquem garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações.

 
 

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