Publicado em: 16/06/2022

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Projeto Lei.A | Fase V

Lei.A é um observatório de leis, criado em 2017, a partir da parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais que propõe debates e resoluções públicas na área ambiental para traduzi-las em linguagem acessível, estimulando a participação social nas decisões. Propõe uma nova forma de empoderamento da sociedade civil por meio de ações de comunicação e análise de dados oficiais georreferenciados.

O projeto teve diferentes propostas contempladas na plataforma Semente (confira nos links abaixo). A nova fase, Lei.A V, tem o objetivo adotar o meio ambiente cultural como tema de conteúdo didático/informativo e realizar o acompanhamento legislativo para a continuidade das ações voltadas ao meio ambiente natural, gerando conhecimento e ação em defesa dessas temáticas, tanto pela sociedade civil, quanto pelos Promotores de Justiça do MPMG.

A fase V foi contemplada em cumprimento da  cláusula 3.4 do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos inquéritos civis nº. 0319.13.000107-5, nº. 0319.18.0000.28-7 e nº. 0319.20.000345-1. 

• Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais
• Município de execução: Belo Horizonte
• Valor do Projeto: R$  437.802,14
• Período de Execução: 6 meses
• Data da Contemplação: 08/02/2021
• Status: Concluído, prestação de contas aprovada.

Conheça as ações já realizadas pelo Lei.A por meio da plataforma Semente, clicando nos links abaixo:

Fase I

Fase II

Fase III

Fase IV